Os impostos da importação, na ordem

A ideia da cascata

Pense numa escada: cada degrau se apoia no anterior. Os impostos da importação funcionam assim. Todos partem do valor aduaneiro, mas o IPI usa também o Imposto de Importação, e o ICMS usa tudo o que veio antes, inclusive ele mesmo.

1. Imposto de Importação (II)

É o imposto federal que existe só porque a mercadoria veio de fora. A alíquota depende do NCM, o código de 8 dígitos que classifica o produto, e está na TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul). Ela costuma variar de 0% a 35%.

Base: o valor aduaneiro.

Alguns produtos sem fabricação nacional podem ter a alíquota reduzida por um ex-tarifário, que é uma exceção criada para aquele produto específico.

2. IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados também é federal e a alíquota vem da TIPI, também pelo NCM.

Base: o valor aduaneiro mais o II. É aqui que começa a cascata.

Alguns produtos têm alíquota diferente por um "Ex" da TIPI, como acontece em certos eletrodomésticos de maior eficiência energética.

3. PIS e Cofins-Importação

São duas contribuições federais criadas pela Lei 10.865/2004. A alíquota geral é de 2,10% de PIS e 9,65% de Cofins, mas há produtos com alíquotas diferentes e alguns com um adicional de Cofins.

Base: só o valor aduaneiro. Desde 2013, o ICMS e as próprias contribuições não entram mais nessa base.

4. Taxa Siscomex e AFRMM

• Taxa Siscomex: é cobrada pelo uso do sistema de comércio exterior no registro da declaração. Hoje são R$ 115,67 por declaração mais um valor por adição que diminui conforme o número de adições (R$ 38,56 por adição até a 2ª, e valores menores a partir da 3ª).
• AFRMM: é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, cobrado só no transporte marítimo: 8% sobre o frete. Não existe no aéreo nem no rodoviário.

5. ICMS, o "por dentro"

O ICMS é estadual: cada estado tem a sua alíquota, e muitos têm benefícios. A particularidade dele é ser calculado "por dentro", ou seja, o próprio ICMS faz parte da sua base.

Imagine que você quer receber R$ 82 limpos de uma venda e sabe que 18% do preço final vai para o imposto. O preço final não é 82 + 18%; é 82 ÷ 0,82 = R$ 100. Desses R$ 100, R$ 18 são imposto. O ICMS da importação segue a mesma lógica.

Na prática:

1. Some valor aduaneiro, II, IPI, PIS, Cofins, Taxa Siscomex e AFRMM.
2. Divida essa soma por (1 − alíquota). Com 18%, divide por 0,82. O resultado é a base do ICMS.
3. Multiplique a base pela alíquota.

Exemplo completo

Uma importação marítima com valor aduaneiro de R$ 100.000, frete de R$ 10.000, uma adição, desembaraço em São Paulo (ICMS de 18%). Alíquotas do produto: II de 14% e IPI de 10%.

Repare num detalhe: o total ficou igual à base do ICMS. Não é coincidência. Como o ICMS é "por dentro", a base dele é exatamente o valor com todos os tributos, inclusive o próprio ICMS.

Nesse exemplo, os tributos e taxas somaram R$ 68.419,79, ou 68% sobre o valor aduaneiro. Por isso o cálculo antes de comprar faz tanta diferença.

E os créditos?

Nem todo imposto pago vira custo definitivo. Dependendo do regime tributário da empresa, parte dele volta como crédito para abater impostos na venda:

• Lucro Real: em geral, IPI, PIS, Cofins e ICMS podem gerar crédito.
• Lucro Presumido: em geral, IPI e ICMS.
• Simples Nacional: em regra, não há crédito desses tributos na entrada.

Isso depende do uso da mercadoria e da escrituração da empresa. Confirme sempre com a contabilidade.