Incoterms: quem paga o quê

O que são

Quando uma empresa compra um produto de outro país, a mercadoria percorre um caminho longo: sai da fábrica, vai para um porto ou aeroporto, atravessa o mundo, chega ao Brasil, passa pela alfândega e segue até o comprador. Em cada trecho alguém paga a conta e alguém corre o risco se a carga for danificada.

Os Incoterms são siglas de três letras que dividem esse caminho entre vendedor e comprador. Eles são publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), e a versão em uso é a de 2020, com 11 regras.

Pense numa mudança de casa contratada com uma transportadora. Ela vai só até a calçada ou sobe com os móveis até o apartamento? Quem paga o elevador? O Incoterm é esse combinado, só que para cargas internacionais.

Os quatro grupos

A primeira letra de cada sigla ajuda a lembrar o grupo:

• E (EXW): o vendedor só deixa a mercadoria disponível na fábrica dele. Todo o resto é do comprador.
• F (FCA, FAS, FOB): o vendedor entrega a carga ao transporte principal no país de origem. O frete internacional é do comprador.
• C (CFR, CIF, CPT, CIP): o vendedor paga o frete internacional (e, no CIF e no CIP, também o seguro), mas o risco passa para o comprador ainda na origem.
• D (DAP, DPU, DDP): o vendedor leva a mercadoria até o destino combinado e corre o risco até lá.

Tabela: quem paga o quê

V = vendedor paga · C = comprador paga.

* Nos termos D, o vendedor corre o risco até o destino. Ele não é obrigado a contratar seguro, mas normalmente contrata para se proteger. Só no CIF e no CIP o seguro é uma obrigação escrita na regra.

Como o Incoterm afeta o valor aduaneiro

No Brasil, os tributos federais da importação são calculados sobre o valor aduaneiro: a mercadoria mais o frete e o seguro até a chegada ao país. O Incoterm diz o que já está no preço da fatura e o que precisa ser somado:

• EXW: soma as despesas até o embarque, o frete e o seguro.
• FCA, FAS e FOB: soma o frete e o seguro.
• CFR e CPT: o frete já está na fatura; soma só o seguro.
• CIF e CIP: frete e seguro já estão na fatura.
• DAP, DPU e DDP: a fatura inclui custos depois da chegada ao Brasil, que precisam ser tirados do valor aduaneiro.

Prepaid e collect

No conhecimento de embarque (BL no marítimo, AWB no aéreo), o frete aparece como:

• Prepaid: pago na origem, pelo vendedor. É o caso dos grupos C e D.
• Collect: pago no destino, pelo comprador. É o caso dos grupos E e F.

Mesmo quando o frete é prepaid e já está na fatura, o valor dele importa: no marítimo, ele é a base do AFRMM, a taxa de 8% sobre o frete.

Erros comuns

• Achar que EXW é "tudo pago". É o oposto: no EXW o comprador paga tudo a partir da fábrica do vendedor, inclusive a coleta e o despacho de exportação.
• Achar que no CIF o risco é do vendedor até o Brasil. O vendedor paga o frete e o seguro até o porto de destino, mas o risco passa ao comprador quando a carga sobe a bordo, ainda na origem.
• Achar que no DAP o vendedor desembaraça no Brasil. O desembaraço de importação e os tributos são do comprador. Só no DDP o vendedor assume isso.
• Usar FOB para carga aérea ou em contêiner entregue em terminal. FOB, FAS, CFR e CIF foram feitos para transporte marítimo e fluvial. Para contêiner e aéreo, a ICC recomenda FCA, CPT e CIP.