Termos de Uso

Atualizado em 21 de outubro de 2026

1. Uso gratuito

As ferramentas e o conteúdo do ComexFree são gratuitos e não exigem cadastro. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. Natureza das informações

• Os cálculos são estimativas para planejamento e orçamento. Eles dependem dos dados informados por você e das premissas indicadas em cada ferramenta.
• Alíquotas, tabela NCM, tratamento administrativo e câmbio vêm de fontes públicas oficiais (Receita Federal, Siscomex, Camex e Banco Central), com a data de cada fonte indicada no site. A legislação muda com frequência e pode haver diferenças entre a última atualização do site e a norma vigente.
• O conteúdo das aulas é educativo e não substitui consultoria tributária, aduaneira ou jurídica.

3. Responsabilidade

Antes de registrar uma declaração de importação, fechar câmbio ou tomar decisões comerciais, confira as alíquotas vigentes, o câmbio exibido no Siscomex, o tratamento administrativo no simulador oficial do Portal Único e consulte seu despachante, contador ou advogado. O ComexFree não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas estimativas do site.

4. Uso adequado

Não é permitido usar o site de forma que prejudique seu funcionamento, nem copiar o conteúdo em massa para republicação sem autorização. Citações e links para as páginas são bem-vindos.

5. Propriedade

A marca ComexFree, o layout, os textos das aulas e o código do site pertencem aos seus autores. Os dados oficiais usados nas ferramentas são públicos e pertencem aos respectivos órgãos.

6. Contato

Dúvidas, sugestões ou correções: contato@comexfree.com.br.