A ideia do Ex
O NCM agrupa muitos produtos num mesmo código. Às vezes o governo quer tratar um deles de forma diferente. Em vez de criar um código novo, ele cria um "Ex": um destaque numerado (Ex 001, Ex 002…) com uma descrição detalhada e uma alíquota própria.
Existem Ex na tabela do Imposto de Importação e na TIPI, e eles funcionam de forma independente.
Ex-tarifário: II menor para máquinas
O ex-tarifário reduz, por tempo determinado, o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) quando não há produção nacional equivalente. É muito usado na compra de máquinas e equipamentos industriais.
- A alíquota reduzida costuma ser bem menor que a da TEC, muitas vezes zero.
- É criado a pedido de uma empresa ou entidade, por resolução do Gecex/Camex, e qualquer importador pode usar depois de publicado.
- Tem prazo de validade. Vale o Ex vigente na data do registro da declaração.
O produto precisa se encaixar exatamente na descrição do Ex, com todas as características técnicas. Se faltar uma, a Receita cobra a diferença de imposto com multa.
Ex da TIPI: IPI diferente
Na TIPI, o Ex dá um IPI diferente para um produto específico dentro do NCM, para mais ou para menos. Dois exemplos reais da tabela vigente:
| NCM | IPI do código | Ex | IPI do Ex |
|---|---|---|---|
| 8415.90.10 · evaporadora de split até 30.000 frigorias/h | 20% | Ex 001 · capacidade inferior a 7.500 frigorias/h | 35% |
| 8450.20.90 · outras máquinas de lavar acima de 10 kg | 13% | Ex 001 · capacidade superior a 20 kg | 0% |
Note que o Ex da TIPI nem sempre reduz: no ar-condicionado pequeno, ele aumenta o IPI.
Como usar na declaração
- Na DI ou na DUIMP, o Ex é informado junto com o NCM do item, no campo próprio.
- Guarde a documentação técnica que prova o enquadramento (catálogo, ficha técnica, fotos).
- Na calculadora do ComexFree, ao digitar o NCM, os Ex existentes aparecem como botões. Um clique preenche o número e a alíquota.
Ex é uma exceção dentro do NCM, com descrição e alíquota próprias.
O ex-tarifário reduz o II de máquinas e equipamentos sem similar nacional; o Ex da TIPI muda o IPI. Em ambos, o produto precisa bater exatamente com a descrição.
- Tarifa Externa Comum (Resolução Gecex nº 272/2021 e anexos).
- TIPI (Decreto nº 11.158/2022 e alterações).
- Resoluções do Gecex/Camex que concedem ex-tarifários de BK e BIT.