Drawback

A ideia

Um país não quer "exportar imposto": se o produto vai ser vendido lá fora, não faz sentido cobrar tributos sobre os insumos usados para fabricá-lo. O drawback resolve isso desonerando os insumos, importados ou comprados no Brasil, que entram num produto exportado.

É como comprar ingredientes sem imposto com a promessa de que o bolo vai ser vendido para fora do país. Se o bolo não sair, o imposto volta a ser cobrado.

As modalidades

• Suspensão: a empresa ainda vai exportar. Os tributos dos insumos ficam suspensos e são extintos quando a exportação é comprovada. É a modalidade mais usada.
• Isenção: a empresa já exportou usando insumos tributados. Ela ganha o direito de repor o estoque desses insumos sem tributos.
• Restituição: devolução dos tributos pagos. Hoje quase não é usada.

Suspensão e isenção são concedidas pela Secex, por um ato concessório. Na forma integrada, elas valem também para insumos comprados no mercado interno.

Prazos

• Suspensão: um ano a partir do ato concessório, prorrogável por mais um. Para bens de capital de ciclo longo de produção, as prorrogações podem chegar a cinco anos.
• Isenção: até um ano a partir da emissão do ato, prorrogável uma vez, com teto de dois anos.

Quais tributos

No drawback suspensão ficam suspensos o II, o IPI, o PIS e a Cofins dos insumos, e também o AFRMM. O ICMS depende de cada estado, com base em convênio do Confaz. Na reforma tributária, a suspensão também vai alcançar o IBS e a CBS.

Cuidados

• A empresa precisa controlar a relação entre insumo e produto exportado.
• Se a exportação não acontecer no prazo, os tributos suspensos são cobrados com juros e multa.
• As exportações precisam estar vinculadas ao ato concessório no sistema.