O que é
O conhecimento de embarque (ou conhecimento de carga) é emitido pelo transportador e cumpre três papéis ao mesmo tempo: é o recibo de que a carga foi recebida, a prova do contrato de transporte e, no marítimo, pode ser um título de propriedade da mercadoria. É o primeiro documento que instrui a declaração de importação (RA, art. 553).
Um documento para cada modal
| Modal | Documento | Observação |
|---|---|---|
| Marítimo | B/L (Bill of Lading) | No Brasil, os dados viram o CE Mercante, base do AFRMM. |
| Aéreo | AWB (Air Waybill) | Não é título de propriedade: a carga é entregue ao consignatário indicado. |
| Rodoviário | CRT (Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário) | Usado no Mercosul, acompanhado do MIC/DTA no trânsito. |
| Courier | AWB da empresa de remessa expressa | Cada remessa tem seu conhecimento, que vai na declaração de remessa. |
Master e house
Quando há um agente de carga (NVOCC no marítimo, consolidador no aéreo), existem dois conhecimentos para a mesma carga:
- Master (MBL ou MAWB): emitido pelo armador ou pela companhia aérea para o agente de carga. Para o transportador, o "dono" da carga é o agente.
- House (HBL ou HAWB): emitido pelo agente de carga para o exportador, com o importador como consignatário. É o documento que o importador recebe.
No LCL e na carga aérea consolidada, um master costuma cobrir várias houses de clientes diferentes. Por isso a liberação passa pelo agente de carga, que cobra a sua taxa de desconsolidação. Veja a aula Despesas no destino.
Campos que mais importam
- Shipper (embarcador), consignee (consignatário) e notify (quem é avisado da chegada).
- Portos ou aeroportos de embarque e de destino, navio ou voo, data de embarque.
- Quantidade de volumes, peso bruto e medidas: precisam bater com o packing list.
- Freight prepaid ou collect: quem paga o frete, que deve combinar com o Incoterm.
- Valor do frete e acréscimos: a base do valor aduaneiro e, no marítimo, do AFRMM.
Original, telex release e seaway bill
No marítimo, o B/L pode ser emitido de formas diferentes, e isso muda como a carga é liberada:
- B/L original: em geral três vias físicas. O importador precisa apresentar uma delas para liberar a carga. Muito usado com carta de crédito ou cobrança bancária.
- Telex release (ou express release): o embarcador devolve os originais na origem e o armador autoriza a liberação no destino sem papel.
- Seaway bill: não é título de propriedade; a carga é entregue ao consignatário identificado, sem precisar de original.
B/L original atrasado é uma causa clássica de armazenagem e demurrage: a carga chega, mas não pode ser liberada. Combine com o fornecedor a forma de emissão antes do embarque.
O conhecimento de embarque é recibo, contrato de transporte e, no marítimo, título da carga: B/L no marítimo, AWB no aéreo, CRT no rodoviário.
Com agente de carga há master (do transportador) e house (do agente). A forma de emissão do B/L (original, telex release, seaway bill) define como a carga é liberada.
- Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), art. 553.
- Instrução Normativa RFB nº 800/2007 (controle de cargas no Siscomex Carga e CE Mercante).