Valor aduaneiro: a base de tudo

Em uma frase

Valor aduaneiro é quanto a mercadoria custou para chegar até a porta de entrada do Brasil: o preço pago ao vendedor, mais o frete e o seguro até o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de chegada, convertidos para reais.

Por que ele existe

Imagine que cada país inventasse o seu jeito de dar valor a uma mercadoria importada. Um poderia usar o preço de venda na loja, outro um preço de tabela. Seria impossível comparar e fácil de abusar.

Para evitar isso, os países da Organização Mundial do Comércio seguem o Acordo de Valoração Aduaneira. A regra principal é simples: o ponto de partida é o preço que foi realmente pago pela mercadoria, o chamado valor de transação. Em cima dele, cada país define até onde soma os custos de transporte. O Brasil soma tudo até a chegada ao território nacional.

É como calcular o custo de um móvel comprado em outra cidade: o preço da loja mais o frete até a entrada da sua cidade. O que você gasta para levar o móvel da entrada da cidade até a sua casa já não conta.

O que entra

1. O preço da mercadoria na fatura comercial, já com os descontos dados na própria fatura.
2. O frete internacional até o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de entrada no Brasil.
3. O seguro internacional desse transporte.
4. Os acréscimos do conhecimento de carga (CE) gerados até a chegada ao Brasil, sejam prepaid ou collect: BAF (adicional de combustível), CAF (ajuste cambial), GRI (aumento geral de tarifa), handling na origem e taxa de emissão do B/L. Já as despesas locais no destino (THC, capatazia, armazenagem, ISPS e liberação do BL) ficam de fora.
5. As despesas até o embarque que o comprador paga à parte, como no EXW: coleta, despacho de exportação e manuseio no terminal de origem.
6. Alguns acréscimos previstos no Acordo, quando pagos pelo comprador e ainda não incluídos no preço. Por exemplo: embalagens e contêineres, comissões de venda e royalties ligados à compra.

O que fica de fora

• A capatazia e o THC no destino, ou seja, o descarregamento e o manuseio no terminal brasileiro. Desde o Decreto 11.090/2022, os gastos feitos em território nacional e destacados do frete não entram mais no valor aduaneiro. Eles aparecem no conhecimento de carga, mas não são lançados na base.
• Despesas no Brasil, como armazenagem, ISPS, liberação do BL no agente, despachante e frete até a empresa. Elas fazem parte do custo da empresa, mas não da base dos tributos federais.
• Os próprios impostos brasileiros.

A taxa de câmbio

A fatura costuma vir em dólar, euro ou outra moeda. Para chegar ao valor em reais, usa-se a taxa de câmbio em vigor na data do registro da declaração de importação (DI ou DUIMP). Por isso o mesmo processo pode ter impostos diferentes se for registrado em dias diferentes.

Exemplo completo

Uma empresa compra máquinas em condição FOB por US$ 18.000. O frete marítimo custa US$ 1.500 e o seguro é de 0,3% sobre mercadoria mais frete. O câmbio do dia do registro é R$ 5,40.

Se a mesma compra fosse CIF, a fatura já viria com frete e seguro, por exemplo US$ 19.558,50, e não seria preciso somar nada: o valor aduaneiro seria o mesmo.

Se o THC no porto brasileiro fosse R$ 1.900, ele não entraria nesse número.

Erros comuns

• Somar o THC de destino ao valor aduaneiro. Era assim antes de 2022. Hoje fica de fora.
• Esquecer o seguro no FOB. Mesmo pequeno, ele entra na base.
• Somar o frete duas vezes no CFR ou no CIF. Nesses Incoterms ele já está no preço da fatura.
• Usar o câmbio do dia do pagamento ao fornecedor. Para os impostos, vale o câmbio da data do registro.