O que é a parametrização
Depois que a declaração de importação é registrada e os tributos são debitados, o sistema seleciona o canal de conferência. A seleção é feita por gerenciamento de risco: considera o importador, o NCM, a origem, o valor, o histórico e outros critérios.
Os quatro canais
| Canal | O que acontece |
|---|---|
| Verde | Desembaraço automático, sem conferência de documentos nem da mercadoria. |
| Amarelo | Exame dos documentos. Se estiver tudo certo, a carga é desembaraçada sem conferência física. |
| Vermelho | Exame dos documentos e conferência física da mercadoria. |
| Cinza | Exame dos documentos, conferência física e procedimento especial de controle, em casos com indício de fraude, como subfaturamento ou falsa declaração de origem. |
O que fazer em cada canal
- Verde: siga para a liberação no terminal e o pagamento das despesas.
- Amarelo: tenha fatura, packing list, conhecimento e, se houver, certificados e laudos prontos para anexar. Responda rápido às exigências.
- Vermelho: agende a conferência física com o terminal, que cobra pela movimentação e posicionamento da carga. A marcação dos volumes precisa bater com o packing list.
- Cinza: o processo pode levar meses, com exigência de documentos que comprovem preço e origem e possibilidade de retenção da mercadoria. Acompanhe com um despachante e, se preciso, com um advogado aduaneiro.
Se o fiscal encontrar divergência, registra uma exigência na declaração: pagar diferença de tributos e multa, retificar a declaração ou apresentar documentos. Enquanto ela não é cumprida, a carga fica parada, e armazenagem e demurrage continuam correndo.
Na DUIMP
Na DUIMP, além da Receita, os órgãos anuentes (como MAPA e Anvisa) também gerenciam risco. Cada um pode definir o seu canal, e vale o mais rigoroso. A conferência é feita pelo órgão que selecionou o canal. Veja a aula DI e DUIMP.
Como reduzir o risco
- Descrição detalhada e NCM bem fundamentado; veja Fatura comercial: o checklist.
- Preço coerente com o mercado e com importações anteriores do mesmo produto.
- Documentos consistentes entre si: fatura, packing list, conhecimento e declaração.
- Histórico limpo do importador e, para quem opera com frequência, a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), que dá prioridade e menos conferências.
Verde: liberação automática. Amarelo: documentos. Vermelho: documentos e mercadoria. Cinza: procedimento especial por suspeita de fraude.
A seleção é por risco; documentos consistentes, descrição boa e histórico limpo reduzem a chance de conferência.
- Instrução Normativa SRF nº 680/2006, arts. 21 a 31 (seleção e conferência aduaneira).
- Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020 (procedimento especial de controle aduaneiro).
- Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), arts. 564 a 571.